Instrumentos jurídicos

Leis, decretos, estatutos modelo, legislação, e outros mecanismos de suporte a luta dos catadores.

Proposta de aposentadoria para catadores de materiais recicláveis — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-09-04 18:10

 

PROJETO LEI: Política Nacional de Resíduos Sólidos — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-08-15 09:53

PL instituirá a Política Nacional de Resíduos Sólidos

DECRETO Nº 5.940 de Coleta Seletiva em órgãos públicos — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 16:11

 

LEI Nº 11.445, diretrizes nacionais para Saneamento Básico — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 15:34

No Art. 57 dispensa de licitação para contratação de associações ou cooperativas de catadores para o serviço de coleta seletiva

INSS INSTRUÇÃO NORMATIVA — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-23 14:26

Contribuição de cooperativas para a previdência social

LEI Nº 5.764, legislação do Cooperativismo — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 16:02

 

Novo Código Civil, sobre as Associações — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 16:13

 

Direito de manifestação, locomoção e expressão do pensamento — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-04-02 16:37

 

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-05-12 14:01

Os catadores de materiais recicláveis na Classificação Brasileira de Ocupações

Legislação em São Paulo — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-23 13:16

 

Legislação em Minas Gerais — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 16:06

 

legislação no Rio de Janeiro — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 16:07

 

Legislação em Pernambuco — por Setor de Comunicação — última modificação 2008-07-14 16:21